Haddad: abusividade de distribuidor de combustível será punida com base em critérios objetivos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira, 12, que haverá "critérios objetivos" para punir os agentes que praticam preços abusivos de combustíveis. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está criando dois novos tipos de quantificadores para identificar a abusividade de preços: quando houver armazenamento injustificável de combustível ou quando ocorrer aumento excessivo sem fundamentação técnica.

A matéria será disciplinada via Medida Provisória (nº 1340/2026) e posterior resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É nesse normativo infralegal que a Agência vai especificar ponto a ponto os critérios para eventuais punições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta um pacote de medidas para reduzir o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel. Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio.

Haverá imposto de 12% sobre exportações de petróleo. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse que o aumento temporário do imposto de exportação combate "distorções no mercado interno".

Para o governo, a alta do imposto de exportação é regulatória, não arrecadatória. As alíquotas de imposto de exportação sobre petróleo podem ser alteradas pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Haddad diz ter esperança de que efeitos negativos da guerra sobre economia global possam levar a solução no curto prazo.