Governo Lula publica decreto que abre caminho para socorro aos Correios

Em meio à crise nos Correios, o governo editou um decreto para que estatais não dependentes que estejam passando por dificuldades operacionais possam apresentar plano de reequilíbrio econômico-financeiro, inclusive com possibilidade de aporte futuro do Tesouro.

"O novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional", diz o Ministério da Gestão, em nota.

Segundo a pasta, a partir de agora, a aprovação do plano de reequilíbrio econômico-financeiro para esses casos fica condicionada à apresentação de medidas de ajuste nas receitas e nas despesas que assegurem a melhoria das condições financeiras e a manutenção da condição de não dependência da empresa.

Para ser aprovado, o plano deverá ser avaliado pelas instâncias de governança da própria empresa (Conselho de Administração e Conselho Fiscal, conforme o caso), submetido a análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e enviado ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

O acompanhamento da execução será realizado semestralmente pelos órgãos competentes, para garantir o cumprimento das metas e cronogramas definidos.

"A nova versão do decreto abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros. A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado", completa o Ministério da Gestão.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9. Ele altera outro decreto, de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. a alteração foi proposta pelos ministros que integram a CGPAR, a comissão que trata da governança das estatais.

Situação dos Correios

Com um prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões no ano até setembro, a estatal negocia um empréstimo bilionário com bancos. O objetivo é conseguir cobrir prejuízos até dezembro de 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), fazer investimentos, rolar dívidas e regularizar pendências com fornecedores.

O plano de reestruturação da companhia ainda depende do aval do Tesouro, que reprovou o empréstimo de R$ 20 bilhões oferecidos por cinco bancos a uma taxa de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Tesouro quer que os juros sejam de no máximo 120% do CDI.

Paralelamente, o governo avalia a possibilidade de aporte à estatal para ajudar o caixa da empresa em 2025. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aporte não está decidido e que o eventual valor pode ser inferior a R$ 6 bilhões.

Como mostrou o Estadão, para voltar a ter lucro em 2027, os Correios terão de passar por uma reestruturação que requer um ajuste entre R$ 6 bi a R$ 8 bilhões no seu orçamento anual, entre cortes de gastos e aumento de receitas.