Governo decreta contenção total de R$ 1,6 bi em despesas em 2026, totalmente de bloqueios

O governo congelou R$ 1,6 bilhão em despesas do Orçamento de 2026, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, divulgado nesta terça-feira, 24, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Toda a contenção diz respeito a bloqueios, que são realizados para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. Não houve contingenciamento, que ocorre com o objetivo de cumprir a meta fiscal do ano. O alvo de 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos.

O governo revisou a estimativa de superávit primário de 2026, já considerando as exceções para o cumprimento da meta, dos R$ 34,90 bilhões (0,3% do PIB) originalmente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 3,5 bilhões. A previsão está praticamente colada ao piso do alvo fiscal, de déficit zero.

Sem contar com os R$ 63,4 bilhões em despesas que não são contabilizados para fins da meta fiscal, o governo passou a esperar um déficit primário de R$ 59,80 bilhões este ano, ou 0,4% do PIB. Na LOA, a estimativa era que o déficit primário, nesta base, fosse de R$ 22,90 bilhões.

Segundo o governo, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão ocorreu por causa de um aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite do arcabouço.

A previsão para as receitas primárias totais da União caiu R$ 600 milhões, mas permaneceu em R$ 3,198 trilhões quando considerados grandes números. A estimativa para a receita líquida oscilou de R$ 2,591 trilhões para R$ 2,577 trilhões. A projeção do governo para a despesa total passou de R$ 2,614 trilhões, na LOA, para R$ 2,637 trilhões. As despesas discricionárias passaram de R$ 240,3 bilhões para R$ 244,7 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.

O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.