Governo cobra R$ 478 mi do Auxílio Emergencial; SP lidera lista por recebimento indevido

O governo federal está cobrando a devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente por meio do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 177,4 mil famílias foram notificadas por receberem o benefício de forma irregular.

São Paulo lidera o ranking nacional, com 55,2 mil famílias notificadas. Em seguida aparecem Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por diferentes canais, como SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. Os casos priorizados são os que envolvem maiores valores recebidos ou maior capacidade de pagamento, conforme critérios do Decreto nº 10.990/2022.

A devolução é exigida de beneficiários que apresentaram inconsistências no cadastro, como:

Vínculo formal de emprego;

Recebimento de aposentadoria ou outro benefício previdenciário;

Renda familiar superior ao limite permitido para acesso ao auxílio.

O pagamento deve ser feito por meio da plataforma Vejae, via sistema PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de 60 dias após o recebimento da notificação.

O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, sem cobrança de juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.

Em nota, o ministério informou que não serão cobradas pessoas em situação de vulnerabilidade social, como:

Beneficiários do Bolsa Família;

Inscritos no Cadastro Único;

Famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil;

Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

"A devolução dos valores ocorre quando há confirmação de irregularidades como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal", informou o ministério.

O não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição do CPF na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

O MDS também alertou que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Os cidadãos devem consultar a situação exclusivamente pelos canais oficiais do governo.