A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, solicitando crédito extraordinário na ordem de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios atingidos pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos. Cópias do ofício foram encaminhadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.
Simão Durando, prefeito de Petrolina (PE) e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, disse nesta quarta-feira, 10, que a entidade "reconhece e saúda" a iniciativa do governo federal de criar o Plano Brasil Soberano (via Medida Provisória nº 1.303/2025), mas afirmou que os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições.
Ele pontuou que há contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já está comprometida para o exercício de 2025.
"Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos", afirma o ofício assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (RJ) e presidente da FNP.
A MP 1.309/2025, editada pelo governo federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre os produtos exportados para os EUA, permite que todos os entes federativos comprem gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Dentre os itens elegíveis estão itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados.
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