Fazenda regula financiamento com recursos do Fundo Social para áreas afetadas por chuvas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou portaria que regulamenta a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para pessoas físicas e jurídicas atingidas por eventos climáticos extremos em fevereiro e março de 2026, como é o caso de empresas e moradores localizados na Zona da Mata Mineira, região que sofreu com fortes chuvas no período. A portaria está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12.

A concessão dos financiamentos está prevista na Medida Provisória 1.337, editada em 6 de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social (FS) e serão destinados a municípios que tiveram o estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo governo federal.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, reconstrução de estruturas e para a aquisição ou reposição de máquinas e equipamentos danificados pelas enchentes.

Conforme a regulamentação, as operações de crédito poderão ser contratadas até o dia 4 de julho de 2026, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.