EUA preparam nova declaração legal para justificar tarifa ao Brasil, diz agência

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, está preparando uma nova declaração de emergência como base para as tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, segundo informações de pessoas familiarizadas com o assunto à agência de notícias Bloomberg.

A medida, que ainda não foi finalizada, seria necessária para impor a sobretaxa de 50% ameaçada por Trump a um país cuja situação é muito diferente da de outros que foram atingidos por tarifas recíprocas.

A principal diferença é que, enquanto outras nações-alvo das tarifas de Trump têm superávits comerciais com os EUA, o Brasil tem déficit. Por isso mesmo, há uma avaliação que as tarifas poderiam ser questionadas judicialmente.

Falta uma semana para as tarifas começarem a ser cobradas, em 1º de agosto, segundo o prazo anunciado por Trump.

O cenário é complicado pelo caráter mais político do que comercial. Nas falas do presidente americano, o argumento principal para a imposição da sobretaxa é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que ele considera uma "caça às bruxas".

Tecnicamente falando, as tarifas nem fariam muito sentido, uma vez que a balança comercial entre os dois países é há tempos favorável aos americanos.

A busca por esse novo embasamento legal que o governo americano está procurando ajudaria a dar uma justificativa mais comercial e menos política ao tarifaço determinado por Trump.

Outra iniciativa já adotada pelos EUA para dar uma base legal à cobrança dos 50% foi a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) iniciou no dia 15 deste mês uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite desta terça-feira, 15.

A investigação buscará determinar "se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA", diz o documento.

Tentativas de negociação

Enquanto isso, do lado do Brasil, os caminhos mais convencionais de conversa, via governo, têm surtido pouco efeito até o momento. E o que boa parte das empresas brasileiras tem tentado fazer é buscar o apoio de seus parceiros americanos, que importam os produtos brasileiros, para que a pressão seja feita em solo americano, pelas empresas de lá. Leia nesta reportagem o que empresas e o governo têm feito para tentar reverter a medida.

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantiveram "conversas reservadas", nos últimos dias, e negociaram caminhos para tentar evitar o tarifaço.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se no sábado, por videoconferência, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Os dois também tiveram reuniões virtuais em pelo menos outras duas ocasiões.

A tentativa é ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países, sem discutir questões ideológicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 25, que seu governo já fez dez reuniões com os Estados Unidos para tratar das tarifas impostas por Donald Trump sobre os produtos brasileiros importados pelos americanos. Mas ainda não houve avanços na prática.