EUA: novas tarifas adicionais sobre semicondutores da China ficam em 0% até junho de 2027

As tarifas dos Estados Unidos sobre semicondutores da China permanecerão em 0% até junho de 2027 no âmbito de uma nova ação comercial, segundo aviso divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que detalha as medidas adotadas após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A Seção 301 é um instrumento da lei comercial dos EUA que autoriza o governo americano a investigar práticas estrangeiras consideradas desleais e a impor medidas como tarifas em resposta.

De acordo com documento a ser publicado na próxima segunda-feira, 29, no Federal Register, o diário oficial dos EUA, a resposta americana inclui "a adoção de ação tarifária agora sobre semicondutores da China, com um nível inicial de tarifa de 0%". O texto esclarece que essa nova alíquota "aumentará em 18 meses, em 23 de junho de 2027, para uma taxa a ser anunciada", a qual deverá ser divulgada "não menos que 30 dias antes dessa data".

O USTR afirma ter determinado que práticas da China relacionadas ao direcionamento da indústria de semicondutores para dominância são "acionáveis" por serem consideradas "irracionais" e por "sobrecarregarem ou restringirem o comércio dos Estados Unidos".

O aviso ressalta, contudo, que essa nova ação tarifária será adicional às tarifas de 50% já existentes sobre semicondutores chineses, impostas em investigação anterior ligada à transferência forçada de tecnologia. Dessa forma, a tarifa de 50% permanece em vigor, enquanto a nova medida entra em vigor já nesta terça-feira, com alíquota inicial de 0%, e será implementada por meio de alterações na Tabela Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos.