EUA fecham acordo para isentar empresas com sede no país de regra tributária Pilar 2 da OCDE

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou nesta segunda-feira, 5, que firmou um acordo internacional para isentar empresas com sede no país da aplicação do chamado Pilar Dois da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciativa negociada durante o governo anterior para estabelecer um imposto mínimo global. Em comunicado, o Tesouro norte-americano afirmou que a decisão cumpre uma diretriz adotada logo no início do atual mandato presidencial.

Segundo o comunicado do Tesouro dos EUA, as ordens executivas assinadas no primeiro dia do governo deixaram claro que o acordo proposto pela gestão Biden no âmbito do Pilar Dois da OCDE "não teria força ou efeito para os EUA".

De acordo com o Tesouro americano, o entendimento foi alcançado em coordenação com o Congresso e envolve mais de 145 países. Pelo acordo, empresas multinacionais sediadas em solo americano continuarão "sujeitas apenas aos impostos mínimos globais dos EUA", ficando isentas das regras do Pilar Dois.

O comunicado afirma que o arranjo "reconhece a soberania tributária dos EUA sobre as operações globais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países sobre atividades empresariais dentro de suas próprias fronteiras".

O Tesouro dos EUA ressaltou ainda que o acordo "protege o valor do crédito tributário de pesquisa e desenvolvimento dos EUA e outros incentivos aprovados pelo Congresso para investimento e criação de empregos".

Para o Tesouro norte-americano, o entendimento representa "uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais".