Entidades defendem modernização do PAT e rejeitam controle direto de preços

Entidades empresariais, sindicais e de defesa do consumidor divulgaram um manifesto em apoio à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevista no Decreto nº 12.712, de novembro de 2025.

O documento é assinado por associações como Abras, ANR, Sebrae, Abipag, Proteste, além de centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores.

No texto, as signatárias defendem a preservação do "caráter social" do PAT e afirmam que a atualização das regras traz benefícios para trabalhadores, empresas e para a economia.

Segundo o manifesto, a modernização fortalece a segurança alimentar, contribui para a formalização do emprego e melhora a eficiência do programa.

"O sucesso da modernização do PAT depende da consolidação de um ambiente regulatório que estimule a concorrência, a eficiência e a inovação, sem recorrer a mecanismos de controle direto de preços", afirmam as entidades.

Entre os principais pontos defendidos estão a redução de custos de intermediação, a ampliação da rede de aceitação dos benefícios, a interoperabilidade entre operadoras e a abertura dos arranjos fechados de vale alimentação e refeição. "Essas medidas permitem que o trabalhador utilize o benefício em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira do voucher."

Ao final, as entidades afirmam que o decreto está alinhado à legislação vigente, como a Lei do PAT e a CLT, e dizem estar dispostas a colaborar com o governo e a sociedade para garantir uma implementação bem-sucedida da modernização do programa.