Durigan: há debate sendo feito na bancada do PT sobre pautas de impacto fiscal na Câmara

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 7, que ainda há um debate interno na bancada do PT na Câmara sobre projetos que estão para entrar na pauta da Casa e que têm potencial impacto fiscal. Segundo ele, haverá ainda uma nova reunião entre ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema.

"Eu conversei com a bancada. Acho que tem um debate interno sendo feito. Eu vou levar também uma mensagem do governo e da própria bancada pra outras lideranças do Congresso. Volto a falar com o Presidente Hugo", declarou o ministro.

Ele conversou com jornalistas após participar de um almoço na Câmara dos Deputados com a bancada do PT na Casa.

Entre as medidas que podem ser votadas essa semana pelos deputados está o projeto de lei complementar (PLP) 108, que aumenta os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e para o Simples Nacional. Este teria um custo anual de R$ 50 bilhões para os cofres públicos, segundo estimativas do Ministério da Fazenda obtidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Esse texto foi discutido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de segunda-feira. Os dois se reuniram para discutir textos que o governo vê como "pautas-bomba" para a política fiscal este ano, enquanto busca cumprir as metas de resultado primário.

Outra pauta do encontro entre o parlamentar e Durigan foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso de gastos com a assistência social.

Como mostrou o Broadcast, a Fazenda encara a PEC 383 como um problema para o Orçamento. Se aprovado como está, o texto pode mais do que quadruplicar os gastos da União com assistência social, vinculando essas despesas ao piso de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esses gastos sairiam de R$ 3,5 bilhões em 2025 para mais de R$ 16 bilhões ao ano até 2029, se a PEC for aprovada como está ainda este ano.