Diretoria da Aneel decide separar 1ª leilão de transmissão de energia em duas datas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 24, por unanimidade, dividir em duas sessões o 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. Foi mantida a data de 27 de março deste ano para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Por outro lado, o certame para os lotes 7, 8, 9 e 10 será realizado em data a definir.

Essa mudança foi necessária, no entendimento da diretoria, em função da falta de deliberação no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual envolvendo especificamente esses lotes separados para uma segunda sessão.

A área técnica da Corte de Contas já concluiu os termos da proposta de solução consensual sobre cinco contratos de concessão do grupo MEZ Energia. Como antecipou a Broadcast, a proposta previu a manutenção de uma das concessões e o encerramento das demais. Isso significa que foi encaminhada para a extinção definitiva quatro concessões, viabilizando a disponibilidade imediata dos ativos para a realização de nova licitação.

Foi o que ocorreu, com despachado para o primeiro leilão de transmissão deste ano. Porém, a Aneel entendeu que os termos da solução precisam do aval do plenário do TCU. Pela conclusão da agência reguladora, a segunda sessão do leilão de transmissão será realizada no mínimo 30 dias após a homologação do termo de distrato consensual pela Corte de Contas.

O diretor Fernando Mosna reforçou que há risco para o sistema elétrico com atraso de leilão e avaliou que o certame separado em duas datas foi o melhor encaminhamento possível dentro das possibilidades.