O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna disse nesta terça-feira (29) ser recomendável a suspensão do leilão dos passivos do risco hidrológico, previsto para próxima sexta-feira, 1º de agosto. Ele encaminhará ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) um ofício apontando para potencial ilegalidade em parâmetros para a realização do certame.
"Eu acredito que, por cautela, o mais recomendado é suspender o leilão de 1º de agosto. Não há nenhum tipo de prejuízo identificado, porque ele está sendo realizado na vigência da medida provisória 1.300, que vai até 17 de setembro. Eu, ainda hoje (terça), vou me reunir com a minha equipe para poder confeccionar o ofício e enviar o mais rápido possível", afirmou o diretor.
Com o leilão, a ideia é sanar o passivo de R$ 1,1 bilhão que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) possuem em aberto no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia. Esses valores, represados em função de decisões judiciais, serão ofertados como "títulos" no leilão, organizado pela CCEE. Os compradores, grandes hidrelétricas, terão direito à extensão das suas concessões por até sete anos.
O ponto de discussão na reunião foi a previsão, via portaria, de uma taxa de desconto de 10,94% ao ano, até a data de fim da outorga vigente para essas concessões. Esse patamar diverge diretamente, conforme ponderou o diretor, da previsão expressa na Medida Provisória (MP) 1.300/25. O texto, ao prever esse certame, estabelece que a taxa de desconto terá como base parâmetros anteriores aplicados pela Aneel. Ou seja, uma taxa de 9,63%.
Esse é o chamado Custo Médio Ponderado de Capital (WACC, na sigla em inglês), uma métrica que representa a taxa de retorno mínima exigida pelos investidores e credores para determinado financiamento ou investimento.
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