Deputado distrital aciona TCDF e pede investigações sobre o BRB

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pedindo que a corte se some às investigações acerca da relação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O banco é alvo de uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, segundo a qual o Master teria vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB.

Ainda na noite da segunda-feira, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto tentava fugir do País. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e um diretor do banco foram afastados do cargo. E, na manhã desta terça-feira, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master.

"No mérito, pede-se que a representação seja julgada procedente para: a) declarar a nulidade de todos os atos relativos à aquisição do Banco Master; b) condenar os responsáveis ao ressarcimento integral de quaisquer danos causados (incluindo custos de transação e danos à imagem); c) aplicar as sanções decorrentes das competências legais no âmbito do controle externo", diz o requerimento do deputado.

Magno pede ainda que, de forma cautelar, o TCDF determine a "suspensão imediata e integral" de quaisquer atos administrativos, jurídicos, contábeis ou financeiros, relacionados à aquisição de participação no Master pelo BRB, inclusive com a suspensão de contratos de compra e venda já assinados. Também requer a vedação expressa de recursos do banco público do DF para o Master, seus controladores ou empresas do mesmo grupo econômico, independentemente do tipo da transação.

O deputado distrital ainda pede que a corte cite os responsáveis, inclusive Costa, para que apresentem as razões para a compra do Master, que foi anunciada pelo BRB em março. Pelo requerimento, o TCDF também deve realizar auditoria extraordinária nos sistemas do BRB para verificar se houve integração de bases de dados com o Master, e se a "exposição ao risco cibernético e contábil" do banco foi consumada.