CNPE fixa definições sobre programa Gás do Povo, incluindo compartilhamento de dados fiscais

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril, definições adicionais para regulamentar o funcionamento do programa "Gás do Povo". Foi estipulado como interesse da Política Energética Nacional o acesso pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de documentos fiscais dos agentes privados que participam desse programa. Na prática, isso dá mais segurança para o compartilhamento dessas informações.

O texto aprovado nesta quarta também reforçar as exigências de segurança e qualidade, além de prever a comercialização de embalagens de até 13kg, pré-medidas, com lacre, selo de inviolabilidade e identificação visual do Gás do Povo.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá até 240 dias para atualizar estudos sobre o consumo de lenha e carvão vegetal, propor pesquisa sobre o uso desses combustíveis e desenvolver análises para subsidiar o monitoramento de preços e a avaliação de eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda.

Os preços de venda de GLP ao consumidor final representam um ponto de atenção nesse momento. O gás liquefeito de petróleo é um dos mercados mais sensíveis à oscilação de preços com o conflito no Oriente Médio. O suprimento depende em cerca de 20% das importações.