CNPE aprova regras iniciais para contratar usinas reversíveis, com diretriz para remuneração

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril, uma resolução com diretrizes para a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH), as chamadas usinas reversíveis, tema amplamente aguardado pelo setor. Na prática, esses empreendimentos poderão, após todo o processo regulatório, ser contratados por meio de leilões e de outros mecanismos competitivos.

"A remuneração deve estar vinculada à disponibilidade de potência e ao desempenho operacional, assegurando previsibilidade de receita e, consequentemente, a viabilidade econômica dos projetos", disse o Conselho em nota.

O Conselho também determinou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realize estudos de inventário hidrelétrico para a identificação e desenvolvimento de projetos com capacidade de armazenamento.

Os SAHs possibilitam o armazenamento da energia em momentos de menor demanda e disponibilização nos períodos de maior necessidade. O setor fala em reforço da segurança ao sistema elétrico com a entrada dessas usinas.

A resolução aprovada hoje também insere o armazenamento hidráulico como "instrumento estratégico" do planejamento energético. A discussão sobre as chamadas hidrelétricas reversíveis (outra definição para os SAHs) é aguardada pelo setor, já que houve avanços legais sobre o tema no Congresso em 2025.

Os sistemas SAHs serão considerados no planejamento de curto, médio e longo prazo. A definição dos requisitos técnicos será conduzida pelo MME, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).