CNI: Consulta do Parlamento Europeu sobre acordo com Mercosul é procedimento já previsto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo Mercosul-UE com os tratados do bloco, medida que, na prática, freia o avanço do processo de ratificação.

A CNI destacou que se trata de "um procedimento interno do ordenamento jurídico europeu já previsto" e sustentou que a votação que deu origem à consulta à Corte Europeia "não representa uma decisão sobre a aprovação ou rejeição do acordo, mas uma etapa do processo de exame jurídico prévio à ratificação".

"Seguimos monitorando cada etapa e confiamos no papel estratégico do acordo Mercosul-União Europeia. Este é um tratado maduro, equilibrado e amplamente negociado que prevê parceria estratégica e com impactos comprovados sobre emprego, renda e produção. É fundamental que esse processo seja concluído e que o acordo entre em vigor o quanto antes, em benefício de uma integração econômica mais profunda nossas regiões", avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade brasileira reafirmou seu apoio ao acordo, que considera estratégico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação das exportações e a integração internacional do País. Além da redução de tarifas, o acordo trata de temas das áreas de desenvolvimento sustentável e facilitação de comércio - compromissos que, para a CNI, aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos, estimulam investimentos e elevam a competitividade da indústria brasileira.

O tratado prevê impactos econômicos e sociais expressivos, completou a CNI. Somente em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Como mostrado pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), fontes do governo brasileiro apostam que a Comissão Europeia poderá aprovar uma vigência temporária para o acordo, instrumento previsto na legislação, que dispensa provisoriamente a aprovação dos eurodeputados. O Executivo pretende enviar o texto assim que possível ao Congresso Nacional para que o processo de internalização seja concluído.