CMO começa sessão para votar Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou na manhã desta sexta-feira, 19, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que fixa despesas R$ 6,543 trilhões, além de estipular um superávit de R$ 34,5 bilhões. O número é R$ 200 milhões acima do centro da meta fiscal para o ano, fixada em R$ 34,3 bilhões. Se o texto for aprovado, segue para o plenário do Congresso Nacional ainda nesta sexta.

Na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. Segundo o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), "admite-se que o resultado primário a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões".

Algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). A partir da exclusão dos gastos com precatórios da conta para a meta fiscal, o relator apontou que houve um espaço fiscal aberto da ordem de R$ 13,8 bilhões. A utilização dessa margem fiscal foi possível por um crescimento da receita líquida de R$ 13,2 bilhões.

O relatório traz ainda o novo piso para a educação, com a aplicação mínima estimada em R$ 135,6 bilhões. No substitutivo, são destinados a essas despesas R$ 200,5 bilhões vindos de diferentes fontes. Já o piso da saúde ficou em R$ 247,5 bilhões, considerando-se 15% da Receita Corrente Liquida projetada para o ano. O substitutivo prevê a aplicação de R$ 254,9 bilhões nessa rubrica.

O governo previa um aumento na despesa primária com pessoal no valor total de R$ 11,4 bilhões para 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões são ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Com os ajustes do relator, o aumento das despesas primárias com pessoal e encargos sociais passa para R$ 12,4 bilhões em 2026.

O presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), afirmou que o texto será lido e, depois, haverá um intervalo para que os parlamentares façam últimas sugestões ao texto. O projeto também precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso antes de ir para sanção.

Emendas parlamentares, Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

O projeto reserva R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. Em 2025, foram R$ 50,4 bilhões.

Os valores para 2026 serão divididos por tipo:

-individuais: R$ 26,6 bilhões;

-bancadas: R$ 11,2 bilhões;

-comissões permanentes: R$ 12,1 bilhões.

O projeto reserva R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026. Já o Fundo Partidário - usado para bancar os partidos políticos - terá R$ 1,4 bilhão.

Gasto por Poder

O gasto com pessoal deve alcançar R$ 489,5 bilhões no próximo ano.

Pela proposta orçamentária, serão destinados R$ 254,9 bilhões para cumprimento do piso da Saúde, o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e R$ 200,5 bilhões para o piso da Educação, que corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

-Executivo: R$ 2,3 trilhões;

-Legislativo: R$ 18,8 bilhões;

-Judiciário: R$ 64,7 bilhões.