China revisará leis do PBoC e de regulação bancária para fortalecer sistema financeiro

A China pretende revisar a Lei do Banco Central da China (PBoC, na sigla em inglês) e a Lei de Regulação Bancária como parte de um esforço para fortalecer o arcabouço legal do sistema financeiro e apoiar o desenvolvimento de um setor financeiro mais robusto, segundo relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (NPC, na sigla em inglês).

O documento, apresentado pelo presidente do Comitê Permanente do NPC, Zhao Leji, aponta que a revisão das duas leis integra a agenda legislativa para 2026, em linha com o objetivo de "acelerar o desenvolvimento de uma nação financeiramente forte".

O relatório afirma que o país também pretende aprovar novas legislações voltadas ao setor financeiro e à estabilidade financeira. "Para acelerar o desenvolvimento de uma nação financeiramente forte, iremos promulgar leis sobre finanças e estabilidade financeira e revisar a Lei do PBoC e a Lei de Regulação Bancária", diz o texto.

A iniciativa ocorre no início da implementação do 15º Plano Quinquenal da China, que começa em 2026. Segundo o relatório, a atualização do arcabouço legal é parte dos esforços para aprimorar o sistema jurídico do país e apoiar reformas econômicas, desenvolvimento e estabilidade.

O documento também lista outras prioridades legislativas, incluindo leis relacionadas a ativos estatais, agricultura, assistência social e serviços de saúde, além de revisões em normas sobre falências empresariais, licitações públicas e administração tributária. O objetivo, segundo o NPC, é reforçar a estrutura institucional que sustenta a economia e o funcionamento do mercado chinês.