Câmara vota emenda aglutinativa para reduzir texto da MP da tarifa social

A Câmara dos Deputados está votando neste momento uma emenda aglutinativa de plenário que enxuga ainda mais o texto da medida provisória focalizada na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A nova versão retirou trecho que dava maior poder à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir modalidades de tarifas diferenciadas, inclusive por horário, por áreas críticas de perdas não técnicas (como furto de energia) e inadimplência.

Também foi retirado trecho que tratava do mecanismo de repactuação do chamado risco hidrológico, com novas regras de negociação centralizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A emenda foi apresentada durante a sessão pelo deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) e está em votação neste momento. Na prática, é uma nova versão do texto.