Câmara de Comércio dos EUA divulga guia sobre reembolso de tarifa após decisão da Suprema Corte

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos fez uma publicação nesta sexta-feira, 20, indicando que a decisão da Suprema Corte que anulou tarifas impostas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) abriu caminho para que muitas pequenas empresas americanas busquem reembolsos.

A Câmara lembra que isso só está disponível apenas para tarifas aplicadas ao abrigo da IEEPA, o que inclui cobranças comumente conhecidas como tarifas de "fentanil", "tráfico", "recíprocas" ou "de base", bem como algumas outras aplicadas a mercadorias do Brasil e da Índia.

Em sua página, a organização divulgou um guia no qual há informações para ajudar as pequenas empresas a identificar se pagaram tarifas com base na IEEPA, entender quais tipos de impostos podem ser elegíveis para reembolso e se preparar para o processo de reembolso que está por vir.