Cade: análise da aquisição de farmácia pelo Mercado Livre não implica revisão da decisão prévia

Após decidir analisar as contestações da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) contra a aquisição da Cuidamos Farma pelo Grupo Mercado Livre, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) esclareceu que o processo de "solicitação de análise de informações" é um procedimento interno do órgão usado para apurar as alegações adicionais apresentadas. "Não envolve necessariamente a revisão da decisão", disse a autoridade antitruste, por meio de nota.

"A instauração desse tipo de processo não implica, por si só, em alteração da decisão anterior", acrescenta a nota.

A aquisição pelo Mercado Livre da Cuidamos Farma, farmácia localizada na zona sul de São Paulo, foi notificada ao Cade em agosto deste ano e aprovada sem restrições em setembro. Foi adotado para o caso o procedimento sumário, uma análise mais simples para atos de concentração com menor potencial de impacto na concorrência.

A operação consiste na aquisição pela K2I de 100% do capital social da Cuidamos Farma, uma subsidiária integral da Memed.

Depois da aprovação, a Abrafarma alegou ao órgão de defesa da concorrência que o MeLi não forneceu todas as informações relacionadas à transação e também sobre parcerias futuras, o que, nos argumentos da associação, poderia ser um "incidente de enganosidade".

A avaliação da associação é que a empresa de comércio eletrônico quer se tornar uma gigante também no setor farmacêutico brasileiro, o único segmento do varejo que a empresa não opera no Brasil. No documento, a Abrafarma disse ainda que o Mercado Livre presta serviços de telemedicina e pretende operar de forma a ter todos os serviços do setor.

Já o Mercado Livre argumentou que a compra da farmácia está autorizada, transitada em julgado e arquivada. E considerou as alegações da Abrafarma infundadas. A empresa destacou que ainda não atua na venda de medicamentos em seu marketplace, sendo a comercialização desses produtos proibida em seus próprios termos e condições.

"O Mercado Livre não tem planos de criar uma rede própria de farmácias e de telemedicina, e sim trabalhar com parceiros; não existe a alegada integração vertical", disse, em nota. "A aquisição é restrita à Cuidamos Farma. Atualmente, não há nenhum contrato ou parceria adicional sendo negociada entre o Grupo Mercado Livre e a Memed S.A.".