Brasileiros veem riscos e falhas na fiscalização com botijões enchidos por outras marcas

A possibilidade do enchimento de botijão de gás por marcas diferentes é entendida como uma janela para a adulteração do gás liquefeito de petróleo (GLP) por 93% dos brasileiros. O mesmo porcentual aponta riscos para a fiscalização se o botijão não for vendido cheio e lacrado, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva antecipada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado .

O enchimento dos recipientes por marcas diferentes, ou seja, por outra empresa que não aquela que tem a marca gravada em alto-relevo, assim como a venda fracionada de gás de cozinha estão no radar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As propostas estão em evidência como parte da revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 2023.

Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, pontua que o preço do GLP importa para 85% dos entrevistados, ou seja, cerca de 127 milhões de brasileiros, mas a segurança importa mais 94%. "O custo do erro em comprar um produto de baixa qualidade é muito alto para as famílias da classe C e D. E a população não percebe que a venda nos novos termos propostos deixará o produto mais barato".

Segundo Meirelles, a falta de um veículo próprio para ir até o ponto de abastecimento e o receio das pessoas em andarem pela cidade com botijões são aspectos que reforçam essa leitura.

A ANP diz que novas propostas para o mercado de GLP serão parte de uma futura resolução, cuja minuta será preparada e passará por consulta pública. Além disso, estudos conduzidos com os seis distribuidores com maior participação de mercado indicam que a implementação do modelo de enchimento fracionado não aumenta o risco em comparação ao modelo. Caso o cenário venha a ser adotado, diz a ANP, quanto à fiscalização, seria" incluído o rastreamento, inexistente no modelo atual, que traria vantagens no planejamento e na eficiência das fiscalizações que a ANP já realiza no mercado".

Comércio irregular Conforme a pesquisa 94% afirmam que haveria risco relevante de ligação com comércio ilegal ou com crime organizado. "O botijão cheio e lacrado reforça a percepção de que pagou e levou: o dinheiro vale quanto custa. O fracionamento torna difícil de conferir a recarga. E em caso de comércio ilegal, para quem essa família vai reclamar? Em resumo, é preciso pensar formas de subsidiar o produto, mas não oferecendo algo de segunda qualidade", aponta o presidente do Instituto Locomotiva. Especialistas do setor têm alertado que a flexibilização comprometeria a rastreabilidade do produto, a padronização da qualidade e a segurança dos consumidores pelo serviço não ser feito por grandes empresas, em plantas com controle técnico. A defesa é que novos competidores atuem sob as mesmas regras que existem hoje, ou seja, com amplo rastreio e responsabilização de cada empresa pelos seus botijões em circulação. Em recente relatório, o BTG Pactual cita que a proposta de enchimento remoto e fracionado de botijões e o enchimento de recipientes de marcas diferentes ameaça a estabilidade de um "setor historicamente reconhecido por segurança e eficiência", podendo afetar a atratividade para investimentos e incentivar a informalidade no setor. Sobre o enchimento de botijão com gás diferente da empresa que tem a marca estampada no botijão, a ANP diz que o relatório de AIR apresenta vantagens e desvantagens de mais de um cenário, mantendo o modelo atual ou realizando alterações nele. E que caso esse cenário venha a ser o adotado, todos os distribuidores terão que adotar medidas de rastreamento e comprovar, anualmente, o cumprimento de metas de requalificação e aquisição. Com relação ao cenário que trata do fim da vedação ao enchimento de outras marcas, é levado em consideração o fato de que o distribuidor não é proprietário de todos os vasilhames que estampam sua marca comercial. Grande parte pertence a revendedores e consumidores que adquiriram os recipientes que utilizam.