O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino, disse nesta segunda-feira, 7, que a autarquia tem responsabilidades crescentes de supervisão do sistema financeiro, em um quadro de restrição orçamentária e queda no número de servidores. Ele palestra no 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), em Salvador (BA).
"Temos um universo fiscalizável de quase 2 mil instituições, e a sociedade que poupa, que acredita nas suas economias, precisa compreender que tem uma supervisão presente, que possa garantir a sua poupança", disse Aquino. "Entre 2005 e 2025, nós saímos de 1,4 mil servidores na área de supervisão, e hoje temos 579", complementou.
O diretor destacou que, para supervisionar efetivamente as diversas instituições do sistema financeiro, o BC precisa receber informações que estão no arcabouço de outros supervisores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Aquino, é preciso debater o desenho do perímetro regulatório de cada entidade.
"O mundo está mudando rapidamente, o perímetro regulatório está mudando rapidamente, e a sociedade tem de se adaptar. Hoje, eu não sei se o modelo brasileiro - de separação de CVM, Susep, Previc - é o melhor. A sociedade vai ter de discutir isso", afirmou o diretor de Fiscalização.
Como mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o BC quer aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 65 para ampliar o seu perímetro regulatório, absorvendo a regulação prudencial do mercado de capitais.
A avaliação na autarquia é de que a forte migração do crédito do balanço dos bancos para esse segmento e a crescente participação de instituições financeiras não bancárias (NBFIs) em leilões de títulos públicos exigem uma regulação mais forte para mitigar eventuais riscos sistêmicos.
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