BC proíbe instituições de usar termos que sugiram atividades não autorizadas

O Banco Central lançou uma norma proibindo instituições de usar nos seus nomes quaisquer termos que sugiram uma atividade ou modalidade diferentes daquelas para as quais são autorizadas. A resolução conjunta número 17 foi publicada pela autarquia nesta sexta-feira, 28.

"Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço", informou o BC, por meio de nota.

Na prática, a resolução proíbe, por exemplo, que uma instituição de pagamento (IP) use termos como "banco" ou "bank" no seu nome empresarial.

Essas instituições também ficam proibidas de usar esses termos nos seus canais de "apresentação ao público", como de comunicação ou atendimento a clientes.

Instituições que forem integrantes de conglomerados prudenciais vão poder usar, nos seus canais, termos que sugiram a atividade exercida, a modalidade autorizada ou a nomenclatura de uma outra instituições que integre o mesmo conglomerado.

"As instituições autorizadas que estiverem em desacordo com as novas regras deverão elaborar plano de adequação, no prazo de 120 dias, contemplando, no mínimo, os procedimentos que serão adotados e o prazo para a adequação da instituição às novas regras, que deverá ser de, no máximo, um ano", diz a nota do BC.