O Banco Central colocou em consulta pública proposta de regulamentação dos critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Em nota, o BC informou que a proposta decorre da "crescente relevância dos ativos virtuais no sistema financeiro nacional e internacional, e visa aumentar a transparência, a comparabilidade e a qualidade das informações contábeis relacionadas a esses ativos".
A definição de critérios de reconhecimento inicial e mensuração subsequente, o tratamento contábil de ativos virtuais emitidos e de ativos virtuais de terceiros sob custódia, estão entre os principais pontos das minutas de resolução. Além disso, são pontos das minutas exigências de divulgação em notas explicativas, com detalhamento sobre variações de valor, natureza dos ativos e obrigações associadas aos ativos emitidos.
Segundo o BC, as contribuições à consulta pública podem ser feitas até o dia 24 de agosto, no site do BC (consulta 122/2025), e no Portal Participa + Brasil do governo federal. Também é possível enviar sugestões para o e-mail [email protected]
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