Área técnica do TCU pede urgência para MME responder sobre preços-teto de leilão de reserva

A área técnica responsável pelo setor elétrico no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a fixação de um prazo de cinco dias, em caráter de urgência, para o Ministério de Minas e Energia (MME) responder sobre a fundamentação técnica que levou aos cálculos dos preços-teto do próximo leilão de reserva de capacidade. O certamente será realizado este mês, em duas sessões.

Embora não sejam apontadas ilegalidades, os técnicos falam em riscos e sugerem eventual falta de fundamentação técnica para os valores da contratação. O parecer menciona que esse leilão tem estimativas de dispêndios anuais que podem variar entre aproximadamente R$ 19 bilhões e R$ 51 bilhões. Isso representa montantes acumulados da ordem de R$ 190 bilhões a R$ 510 bilhões ao longo de um horizonte contratual de dez anos.

"Trata-se de valores capazes de produzir impacto tarifário relevante, estimado pelo mercado em cerca de 5% nas contas de energia elétrica dos consumidores, a depender do montante de demanda a ser contratado, ainda não oficialmente divulgado", avalia o documento. O despacho foi enviado ontem para pronunciamento do ministro Jorge Oliveira, relator do processo que trata de indícios de irregularidade na decisão do MME sobre o aumento nos preços-teto.

Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais dos leilões de reserva de capacidade com preços-teto revisados entre R$ 1,4 milhão a R$ 2,9 milhões por megawatt-ano para o primeiro edital. O segundo edital prevê números atualizados de R$ 1,6 milhão a R$ 1,75 milhão megawatts/ano.

Essa revisão dos valores foi feita após o MME enviar um ofício com os números atualizados dos valores máximos aceitáveis no certame. Houve informações inadequadas repassadas pelos agentes do setor, segundo os argumentos de técnicos do MME, o que impactou diretamente no cômputo dos valores anunciados antes. Daí a necessidade de revisão. A Pasta recebeu diversas manifestações solicitando a revisão, em especial para os produtos de potência termelétrica.

De acordo com a visão da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), a realização do certame sem o prévio "esclarecimento dos pontos controvertidos" pode culminar na celebração de contratos a valores elevados, acima do que seria considerado eficiente.

"A conjugação desses fatores, em especial em um contexto de adoção de sistemática inédita - com introdução de novos parâmetros de valoração - e de parâmetros recentemente alterados, impõe a necessidade de que as decisões adotadas pelo Ministério estejam amparadas em fundamentação técnica robusta, transparente, em respeito ao dever de adequada motivação dos atos administrativos por agentes públicos", diz a área técnica do TCU.

O primeiro leilão, no dia 18 de março, vai contratar usinas termelétricas a gás natural, termelétricas a carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos. Dois dias depois, em 20 de março, será feita a sessão para a contratação de termelétricas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel. Os preços-teto variam por tipo de contratação.