Antaq muda modelo de fiscalização de arrendamentos portuários, com maior atenção aos contratos

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) terá um novo sistema de fiscalização de contratos de arrendamento neste ano. A iniciativa consta do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) e prevê um acompanhamento mais detalhado de pontos críticos, com foco nos padrões de serviço e no monitoramento de aspectos estratégicos para o desenvolvimento do setor.

Até o ano passado, as ações de fiscalização eram orientadas pela análise de risco das empresas e pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução nº 75. A partir deste ano, além de manter a abordagem baseada em risco e na observância da resolução, a Agência incorpora a verificação do cumprimento dos aspectos contratuais, em especial das cláusulas dos contratos de arrendamento.

Ao todo, 44 contratos de arrendamento foram selecionados para a aplicação do novo modelo de fiscalização, o que corresponde a quase um terço do total vigente. Os demais contratos serão fiscalizados ao longo dos dois últimos anos do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028), conforme o cronograma definido pela autarquia.

O PAF prevê sete eixos de fiscalização temáticas. Entre eles, o diagnóstico do desempenho e da estrutura de fiscalização das autoridades portuárias, a avaliação dos convênios de delegação, a análise de preços em terminais de contêineres e o uso da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para fins de afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB).

Também integram o rol de fiscalizações temáticas as embarcações do transporte misto e a apuração de atrasos e omissões de navios de contêineres na costa brasileira. Segundo o superintendente de Fiscalização da Antaq, Alexandre Florambel, as ações foram definidas com base em critérios de relevância regulatória, alinhamento com o PPF 2025-2028 e análises de risco relacionadas à atualidade das atividades fiscalizatórias da agência.

O plano detalha ainda as chamadas fiscalizações operacionais, que envolvem vistorias in loco. Conforme o PAF 2026, esse tipo de ação será concentrado no transporte de passageiros e misto na navegação interior, além de terminais portuários de passageiros. "O foco será verificar a operação das empresas em relação à prestação do serviço adequado, sem necessidade de verificação documental", afirmou Florambel.

A Agência explica que o planejamento das ações foi estruturado a partir de uma análise de eficiência, com foco em direcionar a fiscalização para atividades que produzam informações relevantes para a atuação reguladora e que gerem melhores resultados para o País.