ANP: Plano para construção de gasodutos entra em consulta pública por 45 dias

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 26, a realização de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural (chamado de Plano Coordenado).

O Plano foi elaborado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) em conjunto com os transportadores Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

"O Plano Coordenado é um plano proposto pelos transportadores que contempla as providências para otimização, reforço, ampliação e construção de novas instalações do sistema de transporte de gás natural, conforme regulação da ANP", informou a agência, ressaltando que o Plano Coordenado possibilita uma visão global do sistema de transporte de gás natural, sendo peça relevante para o planejamento do setor.

Após o recebimento do Plano, a minuta do documento foi submetida ao exame jurídico pela Procuradoria Federal junto à ANP, que não verificou restrições à sua submissão a consulta pública e trâmites seguintes, na forma do art. 15, parágrafo 4º da Lei 14.134/2021. O objetivo principal da submissão do Plano Coordenado à consulta pública é, por meio da participação social, obter subsídios sobre o documento proposto e aprimorar o processo decisório da agência.

"Após o término do período de participação social, a ANP analisará as contribuições recebidas ao documento proposto, e poderá solicitar correções e aprimoramentos em relação à minuta inicial. Ao final do processo, a ANP disponibilizará, em seu site, a versão do documento aprovada pela Agência", informou a ANP.