ANP e Receita anunciam interdição da Refit por tempo indeterminado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal anunciaram no período da tarde desta sexta-feira, 26, a interdição da Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, por diversas irregularidades encontradas na unidade após operação realizada na quinta-feira, 25, e nesta sexta. A interdição é por tempo indeterminado, informou o diretor-geral da ANP, Arthur Watt.

"Não há evidências de que ocorra processo de refino de petróleo na unidade da Refit", disse Watt a jornalistas no Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro.

Ele informou que entre as irregularidades estão o descumprimento de medida regulatória cautelar para acesso de outras distribuidoras; suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, para burlar tributos; utilização de tanques não autorizados; e falta de controle de vazão de volumes; entre outros.

"Foi aberto um processo administrativo para ampla defesa da Refit", disse a diretora da ANP Symone Araújo.

Presente na coletiva, o superintendente da Receita Federal, Claudiney Santos, afirmou que a operação realizada nesta sexta-feira, que reteve novas cargas de combustíveis suspeitos retidos, em dois navios, no valor de R$ 290 milhões, se assemelha à realizada na semana passada, quando a suspeita sobre a Refit já havia sido levantada por fontes próximas ao assunto.

Outro lado

Mais cedo, antes da decisão sobre a interdição, a Refit informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a empresa sempre atuou de forma transparente, fornecendo regularmente informações à ANP sobre suas operações, e cumprindo todas as normas que regem o setor, inclusive no processo de importação de matérias primas.

"A Refit está sempre à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários", disse a empresa em nota, após ser questionada sobre a operação realizada nas instalações da refinaria pela ANP.

De acordo com a nota, a Refit tem 70 anos de tradição no refino de petróleo e sempre esteve alinhada ao compromisso de elevar a qualidade dos combustíveis no Brasil. "Essa dedicação se traduz em rigor e compliance ao longo da cadeia de distribuição, a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas", informou.

Segundo fontes, 15 agentes da ANP estiveram na quinta e na sexta na Refit para fiscalizar suspeitas de que a empresa seria o destino final de cargas de combustível que teriam sido retidas pela Receita Federal, no âmbito da operação Cadeia de Carbono, o que é negado pela companhia fluminense.