ANP aprova acordo de cooperação com Serpro no âmbito do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um acordo de cooperação entre a agência e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no âmbito do RenovaBio. O objetivo é simplificar o relacionamento entre os órgãos para o gerenciamento da plataforma dos Créditos de Descarbonização, Cbio.

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Segundo a ANP, o acordo visa a cooperação, "resultando no desenvolvimento evolutivo, operacionalização e governança da Plataforma Cbio, e criando soluções que garantam a execução do RenovaBio nos seus três eixos estratégicos: metas de descarbonização, certificação de biocombustíveis e lastro do crédito de descarbonização".

A Plataforma Cbio é uma ferramenta do Serpro para a prestação de serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de Cbios mediante pagamento pelos produtores e importadores de biocombustíveis certificados (emissores primários). A cobrança do serviço pelo Serpro é realizada por nota fiscal eletrônica.

Os Cbios são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um Cbio equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos na atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.

Os créditos são comercializados pelos produtores de biocombustíveis na B3, a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização.