Aneel recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da Energisa Sergipe

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Energisa Sergipe, distribuidora que atende 895 mil unidades consumidoras no estado do Sergipe.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria do regulador, em Circuito Deliberativo Público Ordinário realizado nesta terça-feira, 11.

A Aneel considerou que a distribuidora cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no decreto que definiu as diretrizes da prorrogação.

Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contratos a vencer entre 2025 e 2031 e estão passando pelo processo de avaliação para a prorrogação. Destas, a Aneel já aprovou a renovação de 12 e o MME até agora assinou dois contratos, de EDP Espírito Santo e de Neoenergia Pernambuco.