Aneel prevê para 2027 aprimoramento regulatório para abrir mercado de energia à baixa tensão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2, a agenda regulatória para o biênio 2026-2027, com a previsão de aprimoramentos regulatórios relacionados à abertura do mercado de energia para a baixa tensão em 2027. A previsão é para o chamado "Grupo B", como residências, pequenos comércios e serviços.

A agenda regulatória trata de temas com perspectiva de edição de norma na vigência do ciclo. Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em conversa com o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que no próximo ano será intensificada a discussão para a abertura de mercado aos consumidores residenciais, com todo processo ocorrendo até o prazo limite de 36 meses, que foi estabelecido legalmente com a aprovação da Medida Provisória (MP) da chamada reforma do setor elétrico.

Na agenda regulatória aprovada nesta terça, também estão previstas regulamentações relacionadas, por exemplo, à geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em complemento, haverá, em 2026, aprimoramentos regulatórios para a gestão dos excedentes de geração na distribuição.

A regulamentação do chamado "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas, em 2026, é outro destaque, dentre outros temas. O termo técnico trata da restrição de operação por usinas geradoras, via comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A restrição ocorre por motivos originados externamente às instalações das respectivas usinas.