Aneel mantém caducidade de contratos de 2022 de Serra Negra e Tangará Transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta quarta-feira, 27, a recomendação de caducidade de dois contratos de concessão de transmissão. O primeiro foi celebrado entre a União e a Serra Negra Transmissão de Energia em setembro de 2022, enquanto o segundo foi firmado entre a União e a Tangará Transmissão de Energia, também em setembro de 2022.

As duas recomendações de caducidade foram feitas pela Aneel em 2025. A decisão final, nesses casos, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME), após deliberação da reguladora. A Serra Negra Transmissão de Energia e a Tangará Transmissão de Energia apresentaram pedidos de reconsideração, ambos negados.

Após atrasos no cronograma de implantação, a Aneel decidiu recomendar a caducidade ao MME. A Serra Negra, por exemplo, alegou que os atrasos identificados pela agência não configurariam ocorrência grave e ressaltou que o prazo final para entrada em operação comercial, 31 de dezembro de 2026, ainda não foi atingido.

No recurso negado, as empresas pediram que o tema fosse submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para possível construção de solução consensual. A área técnica da Aneel apontou que, além das falhas no cumprimento de obrigações, não houve condições mínimas para regularização.