Aneel dá aval para renovação por 30 anos no contrato da Light RJ; MME terá decisão final

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para a renovação do contrato, por 30 anos, na concessão da Light Rio de Janeiro. A prorrogação contratual já tinha o aval da área técnica do órgão regulador.

A recomendação de renovação foi unânime, embora o diretor Fernando Mosna tenha votado com base em parâmetros diferentes. Ou seja, ele entendeu que haveria necessidade de critérios adicionais para a análise conclusiva.

A decisão agora cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com parâmetros estabelecidos pelo governo, houve cumprimento dos critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira e dos critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento do serviço de energia elétrica. A saúde financeira e qualidade do serviço são os dois pilares para a verificação da renovação.

A área técnica da Aneel considerou que os efeitos da reestruturação financeira da Light foi equivalente ao aporte de capital para fins de cumprimento do critério de eficiência econômico-financeira do ano de 2023. Com base nesse encaminhamento foi possível atestar a sustentabilidade financeira.

Em setembro de 2025 o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teve reunião com prefeitos de municípios do Rio de Janeiro atendidos pela concessionária. Na ocasião foi apresentada carta com a assinatura de mais de 30 prefeitos, o que corresponde a 70% da área de concessão da Light.

O documento solicitava a renovação da concessão, informando ainda sobre a melhoria no atendimento e comprometimento de investimentos na concessão.