Aneel aprova consulta sobre manual base na fiscalização de bens e instalações no setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 2, instaurar Consulta Pública para a proposta de revisão do chamado Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Esse documento serve de parâmetro para a fiscalização do cadastro e das movimentações dos bens e instalações das concessionárias e permissionárias de energia elétrica.

A consulta pública ficará aberta de 4 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026. Esses bens e instalações são passíveis de reversão à União.

O MCPSE funciona como uma ferramenta para o acompanhamento patrimonial, ao permitir uma fiscalização considerada mais eficaz dos ativos utilizados pelas empresas do setor elétrico.

A premissa básica é fiscalizar os bens e instalações para garantir que esses ativos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, além de visar maior eficiência operacional.

A revisão do MCPSE, pela proposta, deve complementar pontos como os ajustes específicos para medidores de energia. Um dos encaminhamentos é que a vida útil dos chamados medidores inteligentes seja mantida em 13 anos, conforme já previsto atualmente.