ALMG aprova em 2º turno PEC que dispensa referendo para privatizar Copasa

A Assembleia Estadual de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a obrigação de referendo para validar a privatização da Copasa, companhia de saneamento do Estado. Foram 48 votos favoráveis, o número mínimo exigido, e 22 contrários, em sessão marcada por discussões entre os deputados.

O próximo passo para a desestatização é a avaliação do projeto de lei 4.380 pelos parlamentares mineiros. Assim como a PEC, o PL depende também de aprovação em plenário, com quórum qualificado, ou seja, o apoio de ao menos três quintos dos deputados estaduais.

A expectativa é que os trâmites na ALMG sejam finalizados até o final de novembro, segundo o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo). Com isso, o político prevê a conclusão da privatização até o primeiro trimestre de 2026, antes do período pré-eleitoral.

Apesar de viável, o prazo é considerado apertado. O desenho do modelo de venda é outro ponto a ser amarrado. As alternativas em estudo incluem uma oferta subsequente de ações (follow-on), a entrada de um parceiro estratégico ou uma operação de fusão e aquisição (M&A), segundo o vice-governador.

A aposta é que a privatização da Copasa possa render capital político ao governador Romeu Zema (Novo), a exemplo do que ocorreu com Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo com a Sabesp.