A nova Medida Provisória do setor elétrico, publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), atesta, na avaliação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), a importância das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para o equilíbrio do sistema energético. Em nota divulgada há pouco, a Abragel afirma que a MP reforça pontos relevantes discutidos e aprovados pelo Congresso durante a discussão do PL das Eólicas Offshore. "É um passo inicial importante para solucionar impasses surgidos ante a discussão de vetos", diz.
A MP editada hoje limita o impacto dos vetos derrubados sobre emendas "jabutis" inseridas na lei das eólicas offshore. Após articulação do governo com o Legislativo, ficou definido que seriam reduzidas contratações obrigatórias previstas. Para as pequenas hidrelétricas, por exemplo, foi substituída a previsão de contração de 12,5 megawatts de térmicas inflexíveis para o patamar de até 4,9 megawatts, por meio de leilões planejados, de forma escalonada.
"O texto atesta a importância das PCHs para o equilíbrio do sistema energético, garantindo fonte de energia limpa, renovável, de baixo custo e despachável para atender o País nos momentos de maior demanda e evitar episódios de instabilidade e apagões", diz a Abragel na nota.
A entidade avalia ainda que, ao manter a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em novos termos, o governo reconhece os impactos positivos da medida para a indústria e o consumidor, como a redução das necessidades da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e sua contribuição para a modicidade tarifária.
"A instituição de uma programação de leilões para as PCHs - fonte que é 100% nacional e, acima de tudo, um bem da União - confirma a tese da Abragel de que é necessário e fundamental que o Estado atue como catalisador de ações para garantir a exploração das águas em benefício da sociedade", afirma.
A Associação lembra que a MP ainda deverá receber colaborações e ajustes durante a tramitação no Congresso e diz esperar que essas contribuições ocorram "com foco em garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema".
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