Abpip pede a parlamentares marco regulatório específico para petroleiras independentes

O representante das petroleiras independentes de petróleo e gás natural, Márcio Félix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), quer sensibilizar o Congresso Nacional para a elaboração de um marco regulatório específico para o setor, que hoje opera mais de 260 campos no País, muitos adquiridos no processo de desinvestimento da Petrobras.

O executivo se reuniu esta semana, em Brasília, com os senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Diego Andrade (PSD-MG), para apresentar uma agenda de mudanças estruturais voltadas a garantir a continuidade da produção em campos maduros e marginais.

Segundo ele, entre os temas tratados junto ao Congresso, dentro da agenda estratégica da Abpip, estão a regulamentação da reforma tributária, em especial exclusão do imposto seletivo para o setor de petróleo e gás; a derrubada do Veto nº 7/2025 ao inciso I do art. 413 da LC nº 214/2025; e a derrubada dos vetos à Lei nº 15.190/2025, sancionada a partir do PL nº 2.159/2021, Lei Geral do Licenciamento ambiental.

Para a Abpip, aplicar aos campos maduros as mesmas regras fiscais e regulatórias dos projetos de alta produtividade, como os do pré-sal, ameaça a viabilidade econômica dessas operações, que enfrentam custos mais altos por barril, declínio natural de produção e dependência de infraestrutura existente.

"Sem ajustes, há risco de abandono precoce de áreas com potencial remanescente", alertou Felix.

Em menos de dez anos, a produção das independentes saltou de menos de 50 mil para mais de 300 mil barris equivalentes por dia, com aumento de arrecadação, empregos e investimentos regionais, informou a entidade.

"É hora de assegurar as condições para que os independentes continuem investindo e gerando valor para o País", concluiu Félix.