Voepass operava em 16 destinos antes de ter voos suspensos pela Anac

A malha aérea da Voepass contemplava 16 destinos em voos comerciais antes de a companhia ter as operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a partir desta terça-feira (11) por falta de segurança.

Desde o desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), na região de Campinas (SP), em 2024, uma crise se agravou na empresa, que recentemente anunciou uma reestruturação financeira.

Com isso, nos últimos meses, conseguiu na Justiça decisões que suspendem ações de credores e determinam depósitos em juízo por parte da parceira Latam. Também após a tragédia, a Voepass decidiu encerrar, por conta própria, as operações em diversos destinos.

Desde 2014, a companhia de Ribeirão Preto tem um acordo de codeshare, ou seja, uma parceria que permite a utilização de aeronaves da Voepass por parte de passageiros que compram passagens pela Latam.

Conforme o site oficial e confirmado pela assessoria de comunicação, a companhia opera, atualmente, nos seguintes locais:

Ribeirão Preto (SP)

Guarulhos - Aeroporto Internacional de São Paulo

Aeroporto de Congonhas (SP)

Rio de Janeiro - Aeroporto Internacional de Galeão (RJ)

Juiz de Fora - Zona da Mata (MG)

Presidente Prudente (SP)

Ipatinga (MG)

Florianópolis (SC)

Santa Maria (RS)

Pelotas (RS)

Joinville (SC)

Recife (PE)

Fernando de Noronha (PE)

Carauari (AM)

Manaus (AM)

Porto Urucu (AM)

Com a decisão da Anac, 34 voos programados para esta terça-feira foram cancelados, o que afetou 1.908 passageiros, disse a Voepass ao g1.

Em nota, a companhia afirmou que irá demonstrar a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos nos voos e que já iniciou tratativas internas para reverter a decisão da Anac.

"A Voepass Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da Anac de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora. A Voepass reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança", diz nota.

Ainda de acordo com a Voepass, a suspensão traz um "impacto imensurável para milhares de brasileiros" e que, por isso, "colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível" (veja abaixo nota na íntegra).

Segundo a Anac, a suspensão é em caráter cautelar e vai vigorar até que a companhia "comprove a correção de não conformidades relacionadas ao sistema de gestão previstas em regulamentos".

"A Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes", disse em nota.

A orientação da Anac aos passageiros afetados pelo cancelamento de voos da Voepass é para que procurem a empresa ou agência de viagem responsável pela venda da passagem para conseguir o reembolso ou reacomodação em outras companhias.

Reestruturação financeira

Impactos da pandemia da Covid-19, acordos trabalhistas e divergências com a Latam estão no centro dos problemas financeiros da Voepass.

As dívidas da companhia estão orçadas em pelo menos R$ 215 milhões, sem contar débitos contabilizados em dólares.

Deste montante, R$ 30.263.045,02 são referentes a débitos trabalhistas. Outros R$ 114.942.714,55 são classificados pela companhia como créditos quirografários, ou seja, de pessoas jurídicas que têm a receber da empresa, mas que, em um eventual processo de recuperação ou de falência, não têm prioridade.

Segundo a petição apresentada à Justiça, na cautelar pela reestruturação financeira, a paralisação dos voos em todo o território nacional por conta da pandemia causou uma drástica perda no faturamento, que não fazia frente a despesas como os contratos de leasing, com pagamentos em dólares, para aquisição das aeronaves, além de custos com manutenção.

Nesse contexto, para manutenção dos empregos, a companhia informa que celebrou acordos para adequações de pagamentos com os sindicatos que representam os trabalhadores da empresa, que resultaram em um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).

Mesmo assim, ainda hoje restam execuções trabalhistas que resultam ou em pagamentos mensais - um dos acordos prevê um pagamento de R$ 2 milhões para a Justiça do Trabalho - ou em ordens de bloqueios que afetam as finanças.

'Degradação da eficiência' após tragédia

A Voepass é formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, e tem sede em Ribeirão Preto (SP).

De acordo com a agência, após o acidente aéreo de agosto do ano passado em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia aérea.

Com isso, servidores estiveram nas bases de operação e manutenção da Voepass para verificar as condições necessárias para garantir nível adequado de segurança nas operações aéreas.

"Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades", explicou a Anac.

No entanto, segundo a agência, no fim do mês passado, uma nova rodada de auditorias identificou a "degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência".

"Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea", apontou a Anac.

O Ministério de Portos e Aeroportos, por sua vez, afirmou que acompanhou as auditorias da Anac e que a medida cautelar visa solicitar à empresa que melhore a governança e fortaleça a segurança dos voos.

O que diz a Voepass

"VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.

A VOEPASS reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.

Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.

Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos."

Com informações: g1

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