Veja quais antibióticos poderão ser preescritos agora por enfermeiros

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza formalmente enfermeiros a prescreverem antibióticos. A medida amplia o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais, abrangendo o tratamento tanto de adultos quanto de crianças.

-LEIA MAIS: Morte de empresária de 37 anos durante lipoaspiração gera comoção

A nova regulamentação inclui especificamente três tipos de antibióticos na lista de prescrição permitida à categoria: amoxicilina, azitromicina e eritromicina.

A decisão do Cofen preenche uma lacuna regulatória deixada após uma atualização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No ano passado, a Anvisa incluiu o registro profissional de enfermeiros no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que monitora a venda de remédios em farmácias. Embora a agência já reconhecesse a receita para fins de controle de estoque, a permissão oficial para o ato da prescrição dependia desta resolução do conselho de classe.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu imediatamente à publicação, posicionando-se contra a medida. Em nota, a entidade defendeu que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, sob a justificativa de garantir o diagnóstico e prognóstico corretos.

Segundo o CFM, a prerrogativa dos enfermeiros limita-se a "disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico".

A entidade médica afirmou ainda que a resolução do Cofen "afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco". O conflito não é inédito: no ano passado, o CFM já havia acionado a Justiça contra uma resolução similar que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.