Universidades privadas de Medicina relatam dados divergentes e Inep admite 'inconsistência'

Universidades privadas enviaram um ofício ao Ministério da Educação (MEC) na noite de segunda-feira, 19, relatando divergências entre dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgados na segunda e informações repassadas pela pasta às instituições em dezembro por meio do sistema e-MEC.

Em resposta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) admitiu em ofício enviado à a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que representa as universidades, que "foi identificada uma inconsistência na base dos insumos disponíveis no Sistema e-MEC". Questionado pela reportagem, o MEC afirmou que os dados divulgados estão corretos.

No documento enviado pelas universidades privadas, ao qual o Estadão teve acesso, a ABMES relata que em inúmeros casos a quantidade de alunos proficientes divulgada pelo MEC na segunda-feira é inferior à que foi apresentada às universidades no fim do ano, o que levou à queda da nota das instituições.

"Há situações em que a diferença supera 15 ou até 20 pontos percentuais, gerando prejuízos concretos a cursos que, com base nos insumos divulgados e confirmados em dezembro, alcançariam conceitos elevados", diz o ofício das universidades federais.

O ofício do MEC, ao qual o Estadão também teve acesso, argumenta que a divergência na base de dados apresentada às universidades em dezembro ocorreu porque o Inep havia usado uma nota de corte diferente da estabelecida por nota técnica editada no fim de dezembro, que definiu parâmetro de proficiência de 60 pontos. Com esta nota de corte como padrão, o Inep argumenta que os dados divulgados nesta semana estão corretos.

"A conferência desses dados poderá ser realizada pelas instituições por meio dos microdados do Enamed, publicados no portal do Inep", diz o ofício do MEC.

No documento enviado pelas universidades, as instituições pedem que sejam mantidos os números informados em dezembro por meio do sistema e-Mec. Elas dizem ainda que o sistema ficou fora do ar após a divulgação dos novos dados na segunda-feira. Diante disso, a Abmes afirma que há receio de que os insumos sejam alterados retroativamente no e-MEC.

Segundo a ABMES, "qualquer alteração retroativa de dados previamente homologados representaria gravíssima violação procedimental e um ataque à segurança jurídica do processo avaliativo."

A queda de braço entre as universidades privadas e o MEC começou antes mesmo da divulgação dos resultados do Enamed. Na semana passada, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na Justiça para barrar a divulgação dos resultados, mas acabou sendo derrotada.

O Enamed foi criado pelo governo federal em abril e aplicado em outubro. A prova representa uma ampliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. O resultado na prova é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.

Na última segunda-feira, dados divulgados pela pasta mostraram que um terço dos cursos de Medicina do País têm mau desempenho. O governo vai aplicar sanções a esses cursos, que variam de suspensão de contratos do Fies até interrupção de novos vestibulares. Com isso, instituições privadas passaram a questionar a aplicação de punições já no primeiro ciclo da avaliação. As universidades privadas alegam que a medida causará um dano reputacional e material "irreversível" às universidades. Grandes grupos de educação com ações na bolsa de valores temem que os maus resultados no exame do MEC gerem prejuízos financeiros.

No ofício enviado na noite de segunda para relatar a divergência de dados, as universidades voltam a falar sobre os danos causados pela divulgação. A Abmes pede ao ministro da Educação, Camilo Santana, que "sejam suspensos quaisquer efeitos regulatórios decorrentes dos resultados divulgados com base em insumos equivocados, até a completa regularização da situação".