'Times Square' no centro de SP é liberada por comissão da Prefeitura; entenda

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 11, um termo de cooperação que permite a instalação de quatro painéis de LED na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo.

A proposta foi aprovada com anuência dos oito conselheiros da Prefeitura e seis votos contrários da sociedade civil.

A CPPU é o órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 proíbe outdoors e restringe outras modalidades de publicidade e poluição visual na capital paulista.

A presidente da comissão, Regina Monteiro, abriu a possibilidade de alteração do termo para incluir novas condicionantes e revisão do valor investido nas intervenções no prazo de um ano.

A proposta inclui o restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, da Estátua da Mãe Preta (ambas no Largo do Paiçandu) e do Relógio de Nichile (Praça Antonio Prado), além da inserção de mobiliário urbano.

Chamado oficialmente "Boulevard São Paulo" e apelidado de "Times Square paulistana", em referência ao ponto turístico de Nova York (EUA), o projeto foi proposto pela empresa A Fábrica de Bares, proprietária do Bar Brahma, que ocupa a famosa esquina de São Paulo.

Já aprovado pelo Conpresp, conselho de preservação do patrimônio municipal, o projeto passou pela última etapa, a de avaliação pela CPPU.

Os painéis previstos têm dimensões que vão de 300 a 1.000 m², em quatro edifícios: Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e Edifício New York. Também deve haver projeções na empena do edifício Independência II, que abriga o Bar Brahma.

Conforme planejamento da gestão municipal, a instalação começaria já em março, com conclusão entre três a quatro meses, ocupando a empena de edifícios.

A parceria com a Prefeitura terá duração de três anos, com investimento de R$ 2 milhões. A companhia será responsável por arcar integralmente com os custos.

O valor do investimento, considerado baixo, foi um dos pontos questionados pelos conselheiros da sociedade civil, que representam entidades como o conselho participativo municipal e o Instituto de Arquitetos do Brasil.

Empreendedores de negócios do centro também compareceram à reunião e enfatizaram a necessidade de ações para recuperar e movimentar a região.

A proposta já passou por adaptações. Inicialmente, a empresa previa a inclusão de cinco telões em prédios não tombados no cruzamento da Ipiranga com a São João. O prédio do Bar Brahma, por ser um patrimônio protegido, contaria apenas com projeções de luzes, sem painéis. A Fábrica de Bares chegou a fazer simulações ilustrativas de como ficariam os equipamentos.

Em sua análise anterior, o Conpresp avaliou não haver "potencial de danos e prejuízo às edificações tombadas". O termo é reversível caso as condicionantes, que incluem níveis máximos de luminosidade, não forem cumpridos. A transmissão de shows e outros eventos, usando esses equipamentos, só poderá ocorrer mediante interdição de vias.

Na Câmara Municipal, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou um projeto de lei que flexibiliza a Lei Cidade Limpa, justamente para a instalação dos painéis de LED. Além da São João, Rubinho Nunes chegou a citar a possibilidade de criação de "Times Squares" na Avenida Paulista, em Santa Ifigênia e no entorno das Avenidas Cidade Jardim e Europa.

A proposta foi aprovada no ano passado em primeiro turno, mas não avançou. Na época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) negou que fosse autorizar mudanças drásticas na Cidade Limpa, mas defendeu a intervenção na São João.

Apesar da aprovação, a CPPU definiu que ainda serão necessários estudos fotométricos, de impacto visual, de simulação de influência para motoristas e pedestres, além do efeito em edificações próximas. Além disso, outros pontos importantes são:

Deve haver prioridade para conteúdo cultural, institucional e educativo

Deve ser adotado um ângulo de luminescência que reduza impacto no trânsito e no tráfego aéreo. Também será necessário adotar um controle de brilho automatizado e ajustável, além de design com menor contraste e saturação de cores

Da mesma forma, haverá limitação da luminescência, a depender do horário, sobretudo à noite, semelhante ao que já ocorre em algumas rodovias.

O tempo mínimo por anúncio é de 10 segundos

Há veto a animações, vídeos, movimento contínuo, padrões que simulem movimento, "estímulos visuais abruptos", "alternância rápida de cores" e "conteúdo com flash"