TCU aponta para problema estrutural na governança e gestão de risco climático no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta, 20, o resultado de uma fiscalização apontando para uma "lacuna estrutural" na governança ambiental e gestão de riscos do País, com a incipiente integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A auditoria constatou também pontos como a fragilidade na coordenação das ações de prevenção a desastres a cargo dos diversos atores que compõem o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sifdec).

A matéria envolve diversos ministérios e órgãos, mas a articulação entre eles ainda é deficiente, segundo os apontamentos feitos em processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O presidente da Corte, Vital do Rêgo, informou ainda que os achados da auditoria serão encaminhados para as autoridades responsáveis pela COP30, que será realizada em novembro.

Dos recursos federais destinados às gestões de riscos e de desastres - pagos e transferidos desde 2015 até meados de 2024 -, os gastos com a gestão de desastres são ano a ano superiores àqueles com a gestão do risco. Foram R$ 2,09 bilhões para antes e R$ 97,27 milhões para após os desastres em 2024. "Gastamos mais em remediar do que evitar o risco", disse o ministro e relator.

Conforme aponta o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), há uma estimativa de 40% no número de desastres anuais no mundo até 2030, o que representaria cerca de 1,5 desastre por dia.

"No Brasil, a situação é agravada por questões socioeconômicas, como altos níveis de pobreza, desigualdade e urbanização desordenada, que ampliam a vulnerabilidade das comunidades ocupantes de áreas de risco tais como encostas instáveis e zonas de inundação", afirmou o relator.

Foi recomendado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, como órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), o estabelecimento de uma efetiva coordenação das ações de prevenção no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.

O TCU quer o alinhamento de ações e do fortalecimento da interação entre os atores, mediante, por exemplo, a plena e regular operacionalização do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) e a formulação de plano de trabalho intersetorial com responsabilidades definidas.