STJ autoriza menina de 13 anos, vítima de estupro, a abortar após pedido ser negado pelo TJ-GO

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quarta-feira, 25, que a adolescente de 13 anos de idade que teve o direito ao aborto negado pelo Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) poderá realizar o procedimento.

O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo Intercept Brasil. A vítima desejava interromper a gravidez, porém a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade rejeitou a solicitação após o pai da menina entrar com uma ação alegando que não existia indícios médicos que indicasse perigo para ela se prosseguisse com a gestação.

O agressor tem 24 anos de idade, o que classifica a situação como estupro de vulnerável. De acordo com a legislação brasileira, nesses casos o aborto é permitido.

A adolescente manifestou formalmente o desejo de realizar o procedimento quando estava com dezoito semanas de gestação. No dia 27 de junho, a desembargadora do TJ de Goiás assinou decisão contrária ao pedido da vítima e a favor do pai.

Na terça-feira, 24, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acionou órgãos de Goiás que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a prestarem esclarecimentos sobre caso, que agora tramita em segredo de Justiça no STJ.