Secretaria de Meio Ambiente de SP nega haver esvaziamento de instâncias na área ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo emitiu nota para se posicionar sobre críticas pelo esvaziamento de instâncias participativas já existentes na área ambiental, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), afrouxamento nos licenciamentos e lentidão na implementação de ações climáticas.

Em nota, a secretaria afirmou que, diferentemente do que apontam as críticas, houve "fortalecimento de instâncias participativas já existentes e a criação de novos espaços de diálogo. O próprio Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, instalado no último dia 22, com 18 membros, sendo 12 deles da sociedade civil organizada e dos municípios, é um exemplo do esforço desta gestão em ouvir e trazer a sociedade para o centro das decisões mais estratégicas", disse.

O Conselho de Meio Ambiente, nos últimos dois anos, como o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), "ganhou relevância nos últimos dois anos ao discutir e opinar sobre temas estratégicos", como a ampliação de unidades de conservação importantes (Parque da Serra do Mar e a Restinga de Bertioga, por exemplo), a desestatização da Sabesp, dentre vários outros.

Sobre o licenciamento ambiental, a secretaria disse que "vem fortalecendo essa importante ferramenta que assegura o desenvolvimento sustentável de São Paulo, garantindo mais qualidade e eficiência nas análises".

Quanto à estratégia climática, o governo informou ter "um arcabouço robusto de leis, planos, programas, projetos e ações", entre eles o "primeiro Plano de Adaptação e Resiliência Climáticas do Brasil, que já passou por consulta e escuta pública e está em fase de finalização para publicação".

Radares e alertas meteorológicos

A gestão de risco de desastres do Estado de São Paulo ganhará um novo centro sob gestão da Defesa Civil Estadual, segundo divulgou o governo paulista na quarta-feira, 22. A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) também instituiu nesta quarta o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (Cemc).

Sediado no Palácio dos Bandeirantes, o Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM) será alimentado pelos sete radares meteorológicos do Estado, permitindo a integração dos equipamentos e a centralização dos dados produzidos, que serão analisados por uma equipe de meteorologistas, hidrólogos e geólogos.

Os profissionais irão se somar aos que integram o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil (CGE), órgão ao qual o CePRAM ficará subordinado. Enquanto o CGE coordena as ações de resposta a desastres, caberá ao CePRAM emitir emissão de boletins meteorológicos e de previsão do tempo em curto e médio prazo, com consequentes alertas para a população.

A gestão dos radares, localizados em diferentes pontos do Estado, é dividida entre a autarquia SP Águas, USP, Unesp e Unicamp.

A ideia é aprimorar a capacidade de prever eventos extremos e alertas mais precisos à população.

Segundo o coronel PM Henguel Pereira, coordenador estadual da Defesa Civil, o sistema já está em operação e será consolidado com a instalação na sede. Há novos radares em processo de aquisição para atender a região de Bauru, o centro de São Paulo e o Guarujá.

Um exemplo da atuação integrada do centro é a instalação recente de sirenes de inundação e alagamento no Rio Capivari e em São Luís do Paraitinga, usando o monitoramento das cotas de inundação do rio para alertar a população.

"Nós apoiamos o Rio Grande do Sul e aprendemos que muitas vezes não adianta só monitorar onde a chuva cai. Às vezes há rios caudalosos que estão até fora do Estado, e quando chove, alagam os municípios rio abaixo. Estamos colocando sistemas de sirenes para que a gente não seja surpreendido como no Vale do Taquari", disse.

Novas sirenes também foram colocadas nos municípios de Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, segundo o coronel.

Conselho terá primeira reunião em fevereiro

O colegiado órgão consultivo para monitorar a implementação de políticas na área, atuando junto ao Comitê Gestor de Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Em 2024, o Estado de São Paulo sofreu com seca extrema e uma onda de incêndios que atingiu dezenas de municípios do interior. O conselho tripartite é composto por 18 representantes do governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil, com mandato de dois anos de duração.

Além de secretarias de governo e da Defesa Civil, os participantes incluem as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), as universidades públicas paulistas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o governo do Estado, quatro organizações da sociedade civil foram eleitas para integrar o colegiado após um edital de chamamento público: o Instituto de Conservação Costeira, entidade que atua no litoral norte, e a Associação dos Engenheiros da Sabesp, como titulares, e o Instituto Internacional Arayara e a Sociedade Rural Brasileira como suplentes, respectivamente.

O conselho terá sua primeira reunião em fevereiro, durante a qual os membros serão empossados e irão deliberar sobre o regimento interno.

Em seu discurso durante a cerimônia de lançamento realizada nesta quarta-feira, 22, o governador declarou que a criação do conselho é um passo para colocar em prática as medidas estipuladas no planejamento climático do Estado. "O grande desafio é sair discurso e tornar as nossas ações efetivas", disse.

Durante o evento, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Natália Resende anunciou ainda o lançamento de um edital para a remuneração da coleta de sementes nativas para reflorestamento e uma medida de fomento à expansão da energia solar no Estado, em que empreendimentos já licenciados poderão ampliar plantas até o limite de 5MW de energia solar adicional para consumo interno, sem precisar obter uma nova licença de instalação.

O chamamento público da Fundação Florestal para a seleção projetos de coleta de sementes nas unidades de conservação estaduais foi publicado na quarta-feira no Diário Oficial do Estado.