Foto por © MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O documento foi protocolado na segunda-feira (14) e também inclui outros sete aliados do ex-presidente, integrantes do chamado “núcleo 1”, apontado como central na trama antidemocrática.
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A PGR afirma que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano, mas liderou as articulações para derrubar a ordem democrática. O procurador-geral Paulo Gonet reforçou que o grupo deve ser responsabilizado por pelo menos cinco crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Os crimes apontados e as penas previstas:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
- Dano qualificado contra patrimônio da União: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
Na prática, mesmo que a soma das penas chegue a 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos.
Quem mais pode ser condenado
Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O STF ainda não marcou a data definitiva para o julgamento, mas a expectativa é que ele ocorra até o fim do semestre.
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