Receita abre nesta segunda prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (23) o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para regularizar sua situação junto ao Fisco, que espera receber cerca de 44 milhões de documentos. O programa gerador para preenchimento e envio das informações já estava liberado para download desde o último dia 20 de março.

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A prestação de contas é obrigatória para os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920 no ano passado. Com esse piso, ficam isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2025. O envio também é exigido para quem registrou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, e para aqueles que realizaram operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil ou obtiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto. A obrigatoriedade se estende ainda a quem possuía bens ou direitos de valor superior a R$ 800 mil no último dia de 2025, além de estrangeiros que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

O sistema deste ano traz inovações para facilitar o processo, como a ampliação da declaração pré-preenchida. O formato, já completo desde a abertura do prazo, passa a incorporar informações do eSocial, dados de renda variável e recibos médicos do sistema Receita Saúde. Outra novidade de destaque é a restituição automática voltada a quem não declarou em 2025, mas tinha valores a receber, uma medida que deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas. O responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca, classificou a iniciativa como um importante mecanismo de justiça fiscal, desenhado para devolver valores a cidadãos que não pleitearam seus direitos por falta de conhecimento ou de recursos para elaborar a declaração.

O calendário de restituições também foi acelerado. A Receita prevê que 80% dos pagamentos sejam realizados até 30 de junho. Os depósitos ocorrerão em lotes distribuídos de maio a agosto, mantendo a prioridade legal para idosos, pessoas com deficiência e professores, além dos contribuintes que optarem por receber via Pix ou utilizarem a declaração pré-preenchida.

Para fazer a declaração, o cidadão pode utilizar o tradicional Programa Gerador da Declaração no computador ou optar pelo sistema online "Meu Imposto de Renda", acessível também por celulares e tablets para usuários com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O Fisco recomenda a organização prévia de documentos essenciais, como informes de rendimentos e recibos de despesas médicas e com educação. Embora a declaração pré-preenchida reduza a chance de erros ao importar dados automaticamente de empresas e bancos, o sistema exige a conferência minuciosa por parte do contribuinte, que é o responsável legal pelas informações. Para ajudar a evitar a malha fina, o próprio software emitirá alertas sobre possíveis inconsistências, como despesas incompatíveis ou omissão de rendimentos.