Ratinho é absolvido após sugerir uso de metralhadora contra deputada

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, em segunda instância, pela absolvição do apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O comunicador respondia a um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) após ter sugerido, durante um programa de rádio em 2021, o uso de uma metralhadora contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), além de ter tecido críticas à aparência física da parlamentar.

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No entendimento da 7ª Turma do tribunal, as declarações do apresentador não ultrapassaram as fronteiras da liberdade de expressão. A Corte avaliou que os ataques de Ratinho tinham como foco o conteúdo de um projeto de lei proposto pela deputada, e não a figura pessoal de Bonavides, o que fundamentou a decisão favorável ao réu.

O contexto das declarações A polêmica originou-se quando Ratinho criticou, ao vivo, uma proposta legislativa de Bonavides que sugeria a remoção da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. Ao comentar o tema, o apresentador afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não?”, questionando ainda a ocupação da parlamentar. Na mesma transmissão, ele ofendeu a deputada ao ver sua foto, utilizando o termo “feia do capeta”.

Desdobramentos jurídicos A ação do MPF solicitava o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais. Além da multa, o processo pedia que a Rádio Massa, de propriedade do apresentador, fosse obrigada a transmitir campanhas de conscientização sobre o combate à violência de gênero por um período mínimo de um ano.

Apesar da vitória da defesa no TRF-5, o caso ainda não foi encerrado definitivamente. O processo seguirá agora para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).