Quatro ex-prefeitos de SC viram réus por corrupção e fraude

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou, nesta quinta-feira (18), as denúncias do Ministério Público contra quatro ex-prefeitos investigados na Operação Mensageiro. Com a decisão, os políticos passam à condição de réus e responderão a ações penais por crimes de corrupção, fraude em licitações e recebimento de propina.

Os novos réus são Antônio Ceron (PSD / Lages), Adriano Poffo (MDB / Ibirama), José Thomé (PSD / Rio do Sul) e Júlio César Ronconi (PP / Rio Negrinho). Com o recebimento das denúncias, os processos entram agora na fase de instrução, etapa em que serão colhidas provas e ouvidas testemunhas.

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As acusações detalhadas

As investigações apontam um esquema de favorecimento à empresa de saneamento Serrana em troca de vantagens indevidas. Confira as denúncias contra cada ex-gestor:

Júlio César Ronconi (Rio Negrinho): É acusado de receber cerca de R$ 1,46 milhão em propinas — R$ 810 mil durante o mandato e mais de R$ 650 mil após deixar o cargo. A denúncia, aceita integralmente pelo TJSC, aponta favorecimento à empresa Serrana em licitações entre 2017 e 2020.

Adriano Poffo (Ibirama): A denúncia aponta o recebimento de uma mesada de propina no valor de R$ 2,5 mil, paga entre 2017 e 2019. Os valores seriam entregues pelo pivô da operação, conhecido como o "mensageiro". O tribunal rejeitou os argumentos da defesa e aceitou a denúncia na íntegra.

José Thomé (Rio do Sul): O ex-prefeito responderá por fraudes em contratos administrativos, superfaturamento e manipulação de licitações. Segundo o processo, o "modus operandi" era similar ao de outros desdobramentos da operação. A denúncia também foi recebida integralmente por unanimidade.

Antônio Ceron (Lages): O TJSC identificou indícios de fraude e direcionamento de editais em três processos licitatórios para favorecer o grupo Serrana. No entanto, o tribunal reconheceu a prescrição penal referente à Concorrência Pública nº 03/2020, motivo pelo qual a denúncia não foi recebida neste ponto específico. Nos demais quesitos, Ceron tornou-se réu.

O que dizem as defesas

Os advogados dos ex-prefeitos se manifestaram sobre a decisão do Tribunal:

José Thomé: A defesa afirmou que a gestão foi pautada pela legalidade e transparência, e que a inocência do ex-prefeito será comprovada durante a instrução processual.

Adriano Poffo: A defesa declarou ter recebido a decisão com serenidade, mas informou que irá recorrer. Segundo a nota, "os fatos narrados não traduzem a realidade".

Antônio Ceron: A defesa optou por não se pronunciar sobre a decisão.

Júlio César Ronconi: A defesa não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.